Posso ser contratado sem CTPS?

Depende da relação de trabalho. Se for contrato para prestação de serviço, como empresa, sim.

Agora, em casos onde há vínculo empregatício, não, pois se trata de um contrato informal, que pode causar problemas tanto para o empregado quanto para o empregador.

 

O que é CTPS

CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o documento onde consta todas as anotações de contrato de trabalho, bem como mudanças de cargo, aumento de salário entre outros.

Sua última atualização foi feita em outubro de 1969, e é obrigatório em casos de trabalho que possuem caráter de vínculo empregatício.

 

O que é vínculo empregatício?

Segundo artigo 3 da CLT, a definição de vínculo empregatício é: “considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”

Neste sentido, para um trabalho ser considerado vínculo empregatício, ele precisa:

 

• pessoalidade: feito por uma pessoa
• não eventualidade: trabalho feito de maneira contínua
• subordinação: obedecer ordens e regras de outra pessoa 
• onerosidade: que implica ônus, ou seja, que a pessoa receba um valor para este trabalho.

 

Riscos para contrato de trabalho informal

Mesmo assinando um contrato de trabalho, se não há registro em carteira, ele é considerado informal.

Geralmente, no contrato não consta direitos trabalhistas como:

• 13º salário,
• Férias,
• Hora extra,
• FGTS,
• Adicional noturno,
• entre outros

 

Já por parte do empregador, corre o risco de:

• Receber processo trabalhistas e ter que pagar, de uma única vez, todos os valores devidos corrigidos.
• Ser multado 

 

O que fazer?

Dependendo da demanda, o empregador pode contratar um profissional liberal (como médicos, advogados, engenheiros), profissional autônomo (neste caso é preciso um contrato de serviço via RPA e não pode ter vínculo empregatício) ou um contrato de trabalho intermitente (contrato de trabalho por períodos, como, por exemplo, montagem de shows e festivais, garçons para eventos, entre outros).

Por mais difícil que esteja o mercado de trabalho atualmente, o melhor a ser feito sempre é trabalhar de maneira correta, respeitando a lei. Isso protege o empregado e evita problemas futuros para os empregadores.