No mundo dos negócios, a celebração de contratos comerciais é uma prática essencial para formalizar parcerias, acordos de fornecimento, prestação de serviços e outras relações comerciais. No entanto, muitos empresários e empreendedores acabam enfrentando problemas jurídicos devido à presença de cláusulas abusivas ou à falta de uma análise técnica antes da assinatura do contrato.
Neste artigo, o Mourad Naddi Advogados explica o que são cláusulas abusivas, como elas podem prejudicar sua empresa e quais cuidados adotar para garantir segurança jurídica em contratos comerciais.
O que é um contrato comercial?
O contrato comercial é um acordo firmado entre duas ou mais partes com o objetivo de regular uma relação de natureza empresarial. Ele deve conter cláusulas claras sobre obrigações, prazos, condições de pagamento, penalidades e direitos das partes envolvidas.
Esses contratos são regidos, principalmente, pelo Código Civil Brasileiro, mas também podem ser influenciados por leis específicas conforme o tipo de negócio (como contratos de franquia, fornecimento, representação comercial, entre outros).
Por que é importante revisar contratos comerciais?
A revisão de contratos comerciais é uma etapa essencial para evitar riscos jurídicos e proteger os interesses da sua empresa. Muitos contratos são firmados com base em modelos genéricos, sem levar em consideração as particularidades da relação comercial, o que pode gerar interpretações dúbias ou prejudicar uma das partes.
Além disso, é comum encontrar cláusulas abusivas que impõem obrigações desproporcionais, limitam indevidamente direitos ou transferem riscos de forma desequilibrada.
Exemplos de problemas comuns em contratos comerciais:
O que são cláusulas abusivas?
Cláusulas abusivas são aquelas que colocam uma das partes (geralmente a mais vulnerável na relação contratual) em desvantagem excessiva. No caso dos contratos comerciais, embora haja certa simetria entre as partes, o princípio da boa-fé objetiva ainda deve ser respeitado, especialmente quando uma das empresas possui poder de barganha muito superior.
Mesmo fora do Código de Defesa do Consumidor, que se aplica mais diretamente às relações de consumo, o Judiciário tem afastado cláusulas abusivas em contratos empresariais com base nos princípios da função social do contrato e do equilíbrio contratual.
Como identificar cláusulas abusivas em contratos comerciais?
A identificação de cláusulas abusivas exige uma leitura atenta e, preferencialmente, a análise de um advogado especialista. Algumas dicas podem ajudar o empresário a fazer uma primeira triagem:
Como elaborar ou revisar contratos comerciais com segurança?
A melhor forma de proteger os interesses da sua empresa é contar com a orientação jurídica especializada desde a fase de elaboração dos contratos. Algumas boas práticas incluem:
1. Definir claramente o objeto do contrato
O contrato deve descrever com precisão os serviços ou produtos envolvidos, escopo de trabalho, padrões de qualidade, entregas e demais obrigações.
2. Estabelecer prazos realistas
Tanto os prazos de vigência como de entrega e pagamento devem ser adequados à realidade das partes envolvidas.
3. Determinar cláusulas de reajuste e revisão
Principalmente em contratos de longo prazo, é recomendável prever cláusulas de reajuste de valores conforme índices econômicos e possibilidade de revisão por eventos imprevisíveis (como crises econômicas ou pandemias).
4. Incluir cláusulas de resolução de conflitos
Além de estipular o foro competente, é possível prever a utilização de mediação ou arbitragem, quando conveniente, para resolução de litígios de forma mais célere.
5. Formalizar tudo por escrito
Evite acordos verbais ou termos vagos. Um contrato bem redigido é aquele que antecipa dúvidas e previne discussões futuras.
A importância de um advogado na elaboração e revisão contratual
Contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Empresarial pode evitar prejuízos financeiros e disputas judiciais. O profissional vai analisar os riscos envolvidos, negociar cláusulas mais equilibradas e assegurar que o contrato esteja em conformidade com a legislação vigente e com os interesses da sua empresa.
No Mourad Naddi Advogados, oferecemos um serviço completo de assessoria em contratos comerciais, com foco na prevenção de litígios e na proteção jurídica das atividades empresariais.
Conclusão
Evitar cláusulas abusivas em contratos comerciais é uma medida fundamental para garantir a segurança jurídica do seu negócio. Independentemente do porte da sua empresa ou do setor em que atua, a atenção aos detalhes contratuais pode representar a diferença entre uma parceria de sucesso e um processo judicial desgastante.
Se você está em processo de negociação ou renovação de contratos, entre em contato com nossa equipe. Ter um advogado ao seu lado é o caminho mais seguro para proteger seus direitos e fortalecer a base jurídica da sua empresa.
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