Qual a duração da jornada de trabalho permitida pela CLT?

Tanto a CLT (consolidação de leis trabalhistas) quanto a constituição afirmam que a duração da jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais, como mostra:
 

Na Constituição, Artigo 7, parágrafo XIII - A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
 

Na CLT seção II, artigos 58 a 65 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. 

 

Jornada de trabalho

Assim que se iniciou a revolução industrial, muitos trabalhadores que saíram dos campos vieram para as cidades com intuito de trabalhar em fábricas.

Sem nenhuma segurança e trabalhando por horas ininterruptas, percebeu-se a necessidade de regulamentar ao menos a quantidade de horas que o trabalhador iria trabalhar. Desde lá foi criada a regra da jornada de trabalho.

Nos dias de hoje, as empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a ter anotação de ponto, e a prova da jornada precisa ser feita pelo empregador.
 

Sobre a marcação de ponto:

• o local de marcação, seja digital ou mecânico, precisa ser obrigatoriamente de fácil acesso;
• é proibido obrigar o trabalhador bater ponto e voltar às suas atividades;
• bem como é proibido obrigar o trabalhador a iniciar atividades antes de bater o ponto.

 

Outros modelos de jornada de trabalho

 

Jornadas de trabalhos ininterruptas: (empresas que funcionam 24 horas) como por exemplo, farmácias, supermercados, empresas de segurança, podem trabalhar com a escala de 4 turnos de 6 horas, garantindo assim, as horas de descanso para os trabalhadores.

 

Categorias que trabalham com jornada diferenciada por ter regulamentação própria, como por exemplo:

• bancários (seis horas diárias ou 30 horas semanais); 
• jornalistas (cinco horas diárias ou 30 horas semanais);
• médicos (quatro horas diárias);
• aeronautas (devido às peculiaridades da atividade, a jornada pode chegar a 20 horas);
• radiologistas (24 horas semanais);
• advogados (quatro horas diárias ou 20 horas semanais)

Plantonistas 12 X 36

Existe também a jornada de trabalho 12x36, mais comumente usada na área da saúde, pelos profissionais de enfermagem por exemplo. O trabalhador labora durante 12 horas, e por ser uma jornada muito exaustiva de trabalho, descansa por 36 horas. 

 

Descanso Intrajornada e interjornada
 

Intrajornada

O descanso intrajornada é aquele que acontece dentro da jornada de trabalho, isto é, no período que o funcionário está à disposição da empresa. 

• Jornadas de até 6 horas: 15 minutos de descanso
• Jornadas mais que seis horas: 1 hora de descanso. 

O período de descanso não está contabilizado dentro da jornada de trabalho. Por isso algumas empresas trabalham das 09 às 19 horas, por exemplo.

Interjornada 

Interjornada é o período entre uma jornada e outra, ou seja, a hora que o trabalhador sai do trabalho até o momento que ele volta. A interjornada não pode ser menor que 11 horas.

Horas extras

Por lei, é permitido o funcionário fazer no máximo 2 horas extras diárias, que podem ser colocadas em banco de horas (saiba mais sobre banco de horas aqui), ou pagas com no mínimo 50% de adicional.