O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento histórico laboral do trabalhador. Nele constam as condições em que o funcionário trabalhou, bem como, se esteve exposto a agentes nocivos à saúde e condições de insalubridade.
Este documento é de responsabilidade do empregador, que fornece ao trabalhador da empresa. De posse desta documentação, o trabalhador pode solicitar sua aposentadoria.
Hoje o PPP é obrigatório em todas as empresas, e não somente naquelas que expõem o trabalhador a condições nocivas à saúde. Desta forma, tanto o trabalhador consegue ter seus direitos assegurados, como o empregador se previne de receber processos trabalhistas indevidos.
Obrigatoriedade
Todas as empresas são obrigadas a emitir este documento, estando sujeitas a multas caso se negue a fazer.
Como reivindicar o seu
O ideal é solicitar o seu no momento do desligamento da empresa, assim não corre risco de a empresa falir ou de mudar o local de trabalho com reformas e melhorias. O PPP é feito digitalmente e você tem acesso através do site do meu INSS.
Autônomos e Microempresários
Se você trabalha por conta própria, precisa contratar um profissional de segurança do trabalho para emitir o documento.
Em caso de dúvidas, nos procure. Aqui na Mourad Naddi, nós temos advogados especialistas em direito do trabalho e previdenciário.
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