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Por Mourad em 13/04/2022
O que pode acontecer se você não declarar o Imposto de Renda?

Já declarou o seu imposto de renda? Você tem ideia do que pode acontecer se você não declarar? A impressão para quem começou a fazer esse processo esse ano pode parecer pequena. “É só uma multa”, dizem, mas vai por mim: não tem dor de cabeça mais chata nesse âmbito do que cair na malha fina do Leão.

Geralmente, isso é o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda:

  • Multa por atraso, com valor de 1% ao mês sobre o valor do imposto a ser pago, não excedendo 20%. O valor mínimo é de R$ 165,74.
  • Caso emita o documento de multa e não pague, são incididos juros com base na taxa Selic.
  • Encargos legais como penalidade, causados pela ausência de declaração do IR.
  • Pode ser acusado de sonegação de impostos, pegando até 5 anos de reclusão.

Fora a questão da Malha Fina, que pode ser bem problemática a longo prazo. Se você ainda não entendeu a gravidade que é não declarar o Imposto de Renda, mesmo sendo necessário, vamos te explicar tudo aqui. 

Não declarar o Imposto de Renda é crime?

É, e não é. Enquanto existem fatores para a obrigatoriedade, quem não tem essa necessidade pode ficar tranquilo à declaração. No entanto, se você precisa fazer parte desse processo, as consequências podem ser bem graves. 

A multa por atraso é a mais comum delas. 1% do valor do imposto pode parecer pouco, se o valor que precisa declarar seja baixo, mas que pode facilmente se tornar uma bola de neve. Caso haja essa necessidade, o valor pode ser parcelado, se acertado na Receita Federal.

Se você não buscar uma solução direta para esse aspecto, é onde entram os encargos, a malha fina, ou mesmo a prisão.

O que é a Malha Fina?

Cair na malha fina pode significar não apenas a ausência de declaração do IR, como erros na declaração do documento. Geralmente, o sinal de que caiu na Malha Fina, quando já fez a declaração, é quando não recebe a restituição do Imposto de Renda, ou recebe em um valor diferente do esperado.

Aqui, o risco pode não ser apenas de multa pelos erros e valores que foram acumulados na declaração, como correr o risco de ser investigado por fraudes e sonegação de impostos. Caso seja o caso de um erro na declaração de alguma forma, acesse o portal do e-CAC, e faça a restituição.

Encargos tributários e prisão

Além da impossibilidade de adquirir sistemas de crédito e empréstimos, não declarar o Imposto de Renda, e cair na malha fina, faz com que todas as suas movimentações financeiras sejam investigadas com maior incisão. E se houver fraudes de fator, você pode ser categorizado como sonegador, e ser preso. 

Não entre nessa armadilha! Declarar o Imposto de Renda faz parte do nosso cronograma fiscal, então é importante se antecipar. Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio para realizar esse processo, entre em contato com um profissional que possa auxiliá-lo. Até o próximo artigo.

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