O que é Direito Contratual

O Direito contratual é uma área relativamente recente no segmento empresarial da advocacia, mas que vai além do mesmo. Suas responsabilidades englobam resoluções e consultorias na formulação de contratos, independente da natureza do mesmo, e como suas partes podem agir de acordo com ele. 

Essas funções são importantes desde sempre, para falar a verdade, mas é curioso perceber que nem todo saber o que é direito contratual na prática, preferindo procurar por áreas como o direito civil, empresarial, para citar alguns exemplos. Mas vamos deixar as coisas claras aqui, para facilitar sua procura.

Qual é a principal função do advogado de Direito Contratual?

O direito contratual está intrinsecamente ligado ao segmento empresarial. De pejotização até formulação de parcerias e projetos profissionais de uma forma geral, tudo depende de contratos detalhados. Mesmo se você for um trabalhador mais informal, em regime MEI, por exemplo, precisa de um contrato para prestar serviços, gerar notas fiscais e outros detalhes do tipo.

O papel do advogado de Direito contratual é não apenas oferecer uma consultoria adequada com a formulação de contratos, como também ser participativo na negociação e consultoria para elaboração de cláusulas.

Em resumo, com um advogado especializado em direito contratual, tudo estará de acordo para que ambas as partes tenham o que desejam na criação do contrato.

A importância ao saber sobre processos contratuais

O Direito contratual, quando entra em ação, pode estar tanto relacionado ao setor jurídico como de Recursos Humanos de uma empresa. Suas responsabilidades estão principalmente relacionadas a manter o equilíbrio entre os benefícios para ambas as partes interessadas no contrato, como manter todas essas conformidades dentro da lei.

Hoje em dia, contratações para Pessoas Jurídicas estão entre as principais demandas da área, tanto para negociação e formulação de contrato, como para eventuais quebras e reconciliações do mesmo. E isso faz parte do dia a dia de um ambiente de trabalho empresarial.

Para tanto, também é papel do empresário saber os princípios que regem os fundamentos do direito contratual.

Quais são os fundamentos do Direito Contratual?

Toda área do direito tem suas bases importantes para o exercício real dos trabalhos. No direito contratual, temos quatro como base.

1. Autonomia da vontade: visa garantir a proteção das escolhas de ambas as partes na formulação de um contrato.
2. Força obrigatória dos contratos: uma vez atendidas as necessidades da lei, e acordado por ambas as partes, também é dever dos dois lados cumprir com as obrigações previstas em contrato.
3. Função social: busca garantir a proteção dos indivíduos responsáveis pelo contrato, como a sociedade de uma forma geral.
4. Boa-fé objetivo: em resumo é referenciar ambas as partes como responsáveis e de boa índole na criação de contratos. 

Com isso, é importante ressaltar que é mais seguro atuar dentro da formulação de contratos ao saber que tem um advogado contratual disponível. Então, agora que sabe como o direito contratual funciona, saiba que estamos à sua disposição para atender quaisquer demandas a respeito do setor. Te esperamos no próximo artigo!