A reforma das leis trabalhistas de 2022 é um tópico de grande discussão, e que naturalmente causa muita apreensão para quem foi pego de surpresa. Mas vale observar que a reforma trabalhista de 2022 ainda não foi sancionada, então por enquanto são possíveis mudanças.
Esse é o tipo de situação que não ocorre com uma frequência tão grande, porém sempre que está presente nas pautas, os dois olhos precisam ficar abertos. Para quem trabalha na linha de frente, quaisquer alterações implica tanto em riscos como novas possibilidades para o trabalhador.
Então, o que mudará na prática? Podemos estabelecer em uma lista breve as principais mudanças oferecidas pela reforma das leis trabalhistas. Elas se referem, especificamente, aos seguintes aspectos.
Existem outras tantas, mas essas já dizem um pouco sobre o cenário atual para quem trabalha sob o regime CLT. Vamos conferir?
Quais são as possíveis novidades da reforma das leis trabalhistas?
As novas leis trabalhistas, de certa forma, conversam com o tempo atual do mercado brasileiro, seja de um aspecto tanto positivo como negativo. Embora aspectos fundamentais como 13º, benefícios e uma certa estabilidade estejam mantidas em um ambiente de trabalho.
Vamos um pouco mais a fundo em relação aos itens acima, considerando que são apenas possibilidades, certo?
Trabalho aos domingos negociáveis
Por determinação de sindicatos, nem todas as áreas permitem trabalho aos domingos. A última atualização, de 2020, tem 91 áreas cujo trabalho aos domingos e feriados não é negociável. Com a possível reforma trabalhista, todas as áreas podem ter a possibilidade de trabalhar aos domingos e feriados, sem passar necessariamente pelos sindicatos.
Portaria 671
É basicamente a consolidação das novas modalidades de trabalho que ganharam força durante o período da pandemia, com destaque ao trabalho autônomo.
Distrato de trabalho: novo meio de rescisão
A nova modalidade de cancelamento de contrato permite que ambas as partes cheguem a um acordo formal, sem a necessidade de acionar a Justiça do Trabalho ou o Sindicato da categoria. O novo modelo pode ser usado quando houver interesse de ambas as partes em rescindir um contrato.
Mudanças na lei do estagiário
Por enquanto, o que tem sido negociado com a nova reforma é a possibilidade do estagiário, enquanto estiver no curso superior, expandir o tempo de atuação na empresa sob esta condição por até 3 anos, e 6 meses após a conclusão. O processo ainda está em votação.
Motorista de aplicativo e CLT
Tópico que ganhou muita notoriedade com a pandemia, a discussão aqui tem ganhado foco entre os profissionais de aplicativos, que agora passarão a fazer um CNPJ próprio como MEI para realizar suas atividades, não tendo os benefícios cobertos pela CLT.
Ratificação do Programa combate ao desemprego
De caráter temporário, o objetivo do programa é aumentar a capacitação profissional em áreas com grande demanda do mercado, combatendo diretamente os altos índices de desemprego.
Modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS.
Esse é o mais polêmico, sem sombra de dúvidas. Ainda em votação, estão considerando uma nova modalidade de negócios, sem recursos como FGTS, 13º e férias.
Como tudo ainda está em votação, vai levar um tempo até que a nova reforma das leis trabalhistas em 2022 seja de fato sancionada. O que você acha de todas elas? Deixe nos comentários e até o próximo artigo.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
