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Entendendo os verbos de receptação
07 Jul
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O crime de receptação (art. 180 do Código Penal) é definido como um conjunto de ações que ficam e/ou...
Planejamento previdenciário: breves considerações
30 Jun
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O planejamento previdenciário, muitas vezes, é pouco conhecido pela população de uma forma clara. Além de leis...
Cálculos trabalhistas importantes para quem trabalha no regime CLT
24 Jun
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Dentro do regime CLT, existem alguns cálculos trabalhistas fundamentais para garantir a proteção tanto do empregador como dos...
Câncer dá direito ao auxílio-doença ou aposentadoria?
25 Mai
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Sim, o câncer dá direito ao auxílio-doença e aposentadoria. Contudo o segurado do INSS (quem contribui para a...
Sancionada lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19
13 Mai
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10 Mai
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27 Abr
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Mas, afinal, qual é a importância do Direito Ambiental? Além de estar presente na nossa Constituição, o Direito...
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27 Abr
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Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento em moeda corrente, mediante recibo,...
Normas Gerais de Direito Tributário
27 Abr
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Este poder é representado pelo poder de criar tributos, de estabelecer proibições tributárias, isto é, de emanar...
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